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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50
"Taxa judiciária". Impossibilidade.
Ação civil pública. Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:00
Apelação. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Concurso público.
Taxa de inscrição. Isenção.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 09:00
Anulada suspensão de decisão livrando paulistanos de taxa de iluminação pública
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão que suspendia tutela antecipada obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) livrando os paulistanos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Compensação. Taxa Selic.
A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Taxa Judiciária - CPA
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:15
CBF poderá pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro
Relator de PLs para fortalecimento do esporte no Brasil apresenta texto que prevê ainda a possibilidade dos clubes criarem ligas independentes
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:13
A nova exequibilidade imediata da sentença no novo CPC
O processo civil contemporâneo inegavelmente se preocupa mais com a efetividade e se afasta de filigranas acadêmicas despidas de utilidade concreta e empreende maiores esforços na busca de soluções para que a atividade jurisdicional alcance melhores resultados práticos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 10:51
A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E
Trata-se, em síntese, de um artigo que destaca os principais pontos da decisão paradigmática proclamada pelo Tribunal Pleno do C. TST, em voto de relatoria do Min. Cláudio Brandão, que passou a aplicar o IPCA-E como novo índice de atualização monetária para os débitos trabalhistas. Importante salientar, ainda, a modulação dos efeitos da referida decisão Plenária, que passou a prevalecer desde 30.6.2009, com exceção dos casos envolvendo pagamentos pela via dos precatórios, conforme recentíssimo posicionamento trazido na Questão de Ordem, de lavra do Min. Luiz Fuz, contida no Informativo 793 do E. STF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 10:54
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
A irretroatividade da lei e a nova execução civil
Zélio Furtado da Silva, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Prof. Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Advogado. Membro da CMC - Consultoria em Mercado de Carbono e Meio Ambiente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente.
Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo. Percentual da taxa de juros.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 19:00
Juiz condena Detran por aplicar multa e reter carro indevidamente
Juiz condenou Detran a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e a ressarcir, em dobro, os valores pagos com multa e taxa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade articulada pela parte agravada.
Peça recursal oferecida em tempo hábil. Agravo de instrumento tempestivo. Preliminar que se rejeita. Mérito. Taxa de limpeza pública.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:39
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:46
Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Taxa SELIC. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Cobrança de débitos decorrentes de taxa de água e esgoto. Preço público. Natureza não-tributária. Precedentes do STF.
Inaplicabilidade da prescrição qüinqüenal - Vícios na certidão de dívida ativa que não geram imediata extinção do feito, ante a possibilidade de emenda do título - Exegese do artigo 2º, parágrafo oitavo, da Lei de execução fiscal.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:16
Entra em vigor lei que tributa apostas online e define regras para a exploração do serviço
A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta